DECRETO Nº 4736, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 31.974/2014, decreta:

 

Art. 1º Exonera, a pedido, CAMILA CARLOS MAIA, do cargo de Técnico de Nível Superior - Psicólogo, matrícula nº 41.818, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de abril de 2014.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de maio de 2014. (Redação dada pelo Decreto nº 7741/2016)

 

Palácio Municipal em Serra, aos 04 de setembro de 2014.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.