O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas no artigo 72, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.938, de 08 de outubro de 2021, de nomeação os membros do Conselho Municipal do Trabalho da Serra - ES, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal do Trabalho-CMT para o mandato de 03(três) anos contados de sua posse, para o período de 10/11/2021-10/11/2024 permitindo-se uma recondução, os seguintes membros:” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 20 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.