DECRETO Nº 4.904, DE 12 DE JULHO DE 2023

ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 2.050/2021, QUE NOMEIA MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESPÍRITO SANTO - FINDES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA – COMDEMAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15 § 5º, inciso V da Lei Municipal nº 2.199/1999 e, Ofício CEPRES nº 174/2023, contendo a indicação de representantes para o Comdemas, decreta:

Art. 1º O Decreto nº 2.050, de 8 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º……………………………………………………………….......................................

XII - REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESPÍRITO SANTO – FINDES

Titular: Maria Carolina Vargas Simões;

.....................................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 04 de julho de 2023, revogando-se as disposições ao contrário.

Palácio Municipal em Serra, 12 de julho de 2023.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.