DECRETO
Nº 5302, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA, AGROTURISMO, AQUICULTURA E PESCA - SEAP.
O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, Estado do Espírito
Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13
e 14,
II, § 2º, da Lei Municipal nº 2.360/2001, Decreta :
Art. 1º Designa o servidor IGOR ELSON BROMONSCHENKEL
DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Serviços, para responder interinamente pela Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca - Seap.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Palácio Municipal em Serra, aos 16 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.