DECRETO Nº 5.471, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

 

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CIAD.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições e em conformidade com o inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 48 da Lei Municipal nº 5.539/2022, com nova redação dada pela Lei municipal nº 5821/2023, decreta:

 

Art. 1º A Comissão de Inquérito Administrativo – CIAD, integrante da Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Município da Serra, passa a ser composta pelos seguintes membros:

 

Presidente:

Nathália do Nascimento Arcari – Matrícula 54260

 

Membros:

Ângela Maria Domingos – Matrícula 38597

Marcel Ivan dos Santos – Matrícula 44686

 

Secretária:

Grazielli Fonseca Rocha – Matrícula 82022

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 30 de novembro de 2023.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.