O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e de acordo com a Lei Municipal nº 5.875/2023, decreta:
Art. 1º Incluir o servidor Antonio Carlos da Silva na Comissão Permanente para Execução de Atos Apoio ao Pregão Eletrônico, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan), na função de membro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 15 de fevereiro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.