DECRETO Nº 5.887, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DA SERRA, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.502, DE 1º DE JULHO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º Fica alterada a representação do Poder Público, constituído pelo Decreto Municipal nº 1.502, de 1º de julho de 2021, que passa a ter os seguintes membros:

I - do Poder Público:

Da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir):

Titular: Marcos Roberto Alves Correa;

Suplente: Fábio Correia Santana.

Da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom):

Titular: Janety Mara Ferreira Martins;

Suplente: Jussara Abreu Silva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, 27 de fevereiro de 2024.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.