DECRETO Nº 6.229, DE 09 DE MAIO DE 2024

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DA SERRA, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.502, DE 1º DE JULHO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 1.502, de 1º de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ..............................................................................................

I - PODER PÚBLICO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEDIR

Titular: Fábio Correia Santana

Suplente: Marcos Roberto Alves Correa

...............................................................................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, 09 de maio de 2024.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.