DECRETO Nº 6.921, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS) CMRF.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições e em conformidade com o inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município da Serra, e, tendo em vista o disposto no § 8º do artigo 37 da Lei Municipal nº 5.539/2022, decreta:

Art. 1º A alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.148, de 30 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................

I) ....................................................................

b) representantes da Sociedade Civil:

1) Cláudio Imperial Lopes (FINDES);

2) Aline Raiza Correa (FECOMÉRCIO);

3) Marilene Gomes Almeida (FAMS);

4) Marcos Antônio de Oliveira (CRCES)”; (NR)

Art. 2º A alínea “b” do inciso II do artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.148, de 30 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ..............................................................

II) ....................................................................

b) suplentes da Sociedade Civil:

1) Wagner Júnior Correa da Silva (FECOMÉRCIO);

2) João Hermes Scardini (FAMS);

3) João Paulo Fidelis da Silva (CRES);” (NR)

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, 13 de setembro de 2024.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.