O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, decreta:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 5.666, de 9 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .............................................................................................
.........................................................................................................
II - ....................................................................................................
.........................................................................................................
c) Aniceto José Moro Neto (Matrícula 79199);
................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 31 de outubro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.