O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Municipal nº 4.900/2018 e na Lei 2.919 de 21 de dezembro de 2005, decreta:
Art. 1º O Decreto nº 4.035, de 12 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º .............................................................................................
I - .....................................................................................................
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Titular: Reisnner Daniela de Oliveira Paula;
Suplente: Alice Martins de Oliveira Freitas;
.....................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 26 de novembro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.