O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo disposto no inciso V do
artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Complementar
nº 64/1990 e o inteiro teor do processo administrativo nº 37.325/2016, decreta:
Art. 1º Concede licença
para concorrer a mandato eletivo municipal, ao servidor SEBASTIAO ALVES
BOTELHO, Cirurgião Dentista, matrícula nº 19.609, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde - Sesa, com percepção de remuneração do respectivo cargo.
Art. 2º Este Decreto entrará
em vigor a partir de 1º de julho de 2016.
Palácio Municipal, em Serra, aos 28 de junho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.