O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 53.287/2016, decreta:
Art. 1º Cessa os efeitos do Decreto nº 7933, de 28 de junho de 2016, que concedeu licença para concorrer a mandato eletivo municipal ao servidor SEBASTIAO ALVES BOTELHO, Cirurgião Dentista, matrícula nº 19.609, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – Sesa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 5 de outubro de 2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.