O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e, em consonância com as disposições na Lei nº 10.964, de 31 de dezembro de 2018, que institui a “Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Espírito Santo” e o Decreto Municipal 7.192 de 5 de Novembro de 2024, que Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal Intersetorial pela Primeira Infância e dá outras providências correlatas, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os representantes, titulares e suplentes, abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor Municipal Intersetorial pela Primeira Infância:
I - representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas):
a) titular: Rosane Santos Lorençon;
b) suplente: Katia Maria Soares Mendes;
II - representante da Secretaria Municipal da Educação (SEDU):
a) titular: Viviane Rosa de Lima Ribeiro Castiglioni;
b) suplente: Sibele Barros Dias;
III - representante da Secretaria Municipal da Saúde (SESA):
a) titular: Swedemar Furtado Barros da Silva;
b) suplente: Aline Vieira Albertacci Batista;
IV - representante da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur):
a) titular: Gabriel Criste Neves;
b) suplente: Solange Silveira Coura;
V - representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir):
a) titular: Layza Lima Leopoldino;
b) suplente: Fabiola Mendes Maia;
VI - representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) titular: Claudia Cabral da Rocha;
b) suplente: Ana Paula Vermelho Baptista;
VII - representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social:
a) titular: Ivana Asseruy Nippes;
b) suplente: Rayner Rocha Soares;
VIII - representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Educação:
a) titular: Ranielle Pinheiro Berçan;
b) suplente: Leticia Marcia Scardini Portella;
IX - representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Saúde:
a) titular: Malvina Lucas Segantine Moura;
b) suplente: Fátima Tolentino da Silva;
X - de Entidade da Rede que atue diretamente com crianças de 0 a 6 anos:
a) titular: Cirlene Barrozo da Rocha Costa;
b) suplente: Denise Ferreira da Rosa.
Art. 2º Os membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, titulares e suplentes, exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, e não serão remunerados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 27 de março de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.