DECRETO Nº 866, DE 27 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - CMDH, DURANTE O TRIÊNIO DE 2024 A 2027.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º ao 3ª da Lei Municipal nº 4.900/2018, decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os conselheiros abaixo relacionados para compor o Plenário do Conselho Municipal de Direitos Humanos da Serra - CMDH, pelo triênio 2024/2027:

I - Representação do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Sedir:

1) Titular: Lilian Mota Pereira;

2) Suplente: Hozana Azevedo Rocha;

b) Secretaria Municipal de Defesa Social - Sedes:

1) Titular: Anderson Neto Pimentel;

2) Suplente: Walmíria Rodrigues da Silva;

c) Secretaria Municipal de Educação - SEDU:

1) Titular: Juliana Melo Rodrigues Lucas;

2) Suplente: Leidia Lima de Souza da Silva;

d) Secretaria Municipal de Saúde - SESA:

1) Titular: Albertina Bibiana Silva;

2) Suplente: Sintia Dias Portugal;

e) Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas:

1) Titular: Glaucineia Penha dos Santos;

2) Suplente: Angelica Sabino Toras de L. Figueiredo;

f) Secretaria Municipal de Trabalho Emprego e Renda - Seter:

1) Titular: Julliethe Vitorina Freitas Nascimento;

2) Suplente: Ester de Paula Matias Modesto;

g) Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - Setur:

1) Titular: Sebastião Câncio Pereira Junior;

2) Suplente: Brenio Pereira Barbosa;

h) Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - Seppom:

1) Titular: Jussara Abreu Silva;

2) Suplente: Janety Mara Ferreira Martins;

i) Secretário Municipal de Meio Ambiente - Semma:

1) Titular: Fabricio Borges Pereira;

2) Suplente: Gilson Teixeira Leite;

j) Coordenadoria Municipal de Governo:

1) Titular: Elcimara Rangel Loureiro Alicio;

2) Suplente: Núbia Soprani Lacerda de Macedo;

k) Secretaria Municipal de Habitação – Sehab:

1) Titular: Bruna de Oliveira Herzog;

2) Suplente: Fabio Paulino Ribeiro da Silva;

II - Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - PMES:

a) Titular (6ºBPM): Capitão Flávio Quelucci Vale;

b) Suplente (14ª Cia Ind.): Major Carlos Augusto Ogioni;

III - Câmara Municipal da Serra/ES:

a) Titular: Raphaela Moraes;

b) Suplente: Antonio Carlos Aprijo;

IV - Representação da Sociedade Civil:

a) Associação da Igreja Metodista da 4ª Região:

1) Titular: José Tarcísio Ribeiro Pinto;

2) Suplente: Roberto Pereira Rodrigues;

b) 17ª Subseção de Serra - OAB/ES:

1) Titular: Alessandra Cotrin Correa;

2) Suplente: Layla dos Santos Freitas;

c) Coletivo Mães Eficientes Somos Nós:

1) Titular: Lucia Mara dos Santos Martins;

2) Suplente: Catiana Silva Eduardo;

d) Federação Espírito Santense de Cultura e Povos Tradicionais de Matriz Africana – FESPOTMA:

1) Titular: Marcos Roberto Alves Correa;

2) Suplente: Nelia Aparecida Leite;

e) Sindicato dos Trabalhadores no Setor de Energia e Gás do Espírito Santo - SINERGIA/ES:

1) Titular: Felipe Souza de Miranda;

2) Suplente: Silvio Mateus Toscano;

f) Sociedade de Estudos Chico Xavier:

1) Titular: Adelson Pereira do Nascimento;

2) Suplente: Keille Cristina Trindade;

g) Fórum LGBTI+ da Serra/ES:

1) Titular: Luis Felipe Dutra de Avelar;

2) Suplente: Madê Soares Tavares de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, 27 de março de 2025.

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.