REVOGADA PELA LEI N° 2784/2005
LEI Nº 2039, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
INSTITUI O MUNICÍPIO
DA SERRA, O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído no
Município da Serra o DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO, a ser comemorado no segundo
domingo de novembro de cada ano.
Art. 2º Os Jornais de Bairro,
as Associações de Bairros, as Associações de Classe e demais entidades ligadas
à população serão convocadas para organizar e divulgar debates e outros eventos
alusivos à data que passa a integrar no Calendário Oficial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal
da Serra, 31 de dezembro de 1997.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.