REVOGADO PELA LEI Nº 3823/2011
LEI Nº 3556, DE 29 DE ABRIL
DE 2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VINCULADOS Á SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DA SERRA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º. Ficam criados na estrutura
de Cargos e Salários do Poder Executivo do Município da Serra, os cargos de
provimento efetivo previstos no Anexo Único desta Lei, que serão providos por
Concurso Público, de Provas ou de Provas e Títulos, na forma da legislação em
vigor.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta do orçamento do Poder Executivo e serão
suplementadas, quanto necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Palácio
Municipal, em Serra, aos 29 de abril de 2010.
ANTÔNIO SÉRGIO
ALVES VIDIGAL
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
ANEXO ÚNICO DA
LEI N° 3556
Cargos de
provimento efetivo
|
Cargos |
Especialidade |
Quantidade |
|
Professor MaPB |
Língua Portuguesa |
35 |
|
Professor MaPB |
Educação Física |
44 |
|
Professor MaPB |
Ciências |
15 |
|
Professor MaPB |
Inglês |
06 |
|
Professor MaPB |
História |
18 |
|
Professor MaPB |
Geografia |
18 |
|
MaPB |
Técnico Pedagógico |
116 |