LEI Nº 5.053, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS ALTERAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 1º O artigo 25 da Lei Municipal n° 2.356, de 29 de dezembro de 2000, alterado pelo artigo 16 da Lei Municipal nº 4.009, de 28 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25 [...]
I – Assessoria Técnica;
II – Assessoria de Avaliação Institucional;
III – Chefe de Gabinete;
IV – Coordenação de Apoio à Segurança Escolar;
V – Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos;
VI – Gerência de Infraestrutura e Manutenção;
VII – Coordenação de Equipe de Manutenção Predial;
VIII – Gerência de Recursos Humanos;
IX – Coordenação Técnica de Pessoal;
X – Gerência de Alimentação Escolar;
XI – Coordenação de Fiscalização da Alimentação Escolar;
XII – Gerência de Recursos Materiais;
XIII – Coordenação de Transportes;
XIV – Gerência de Gestão de Contratos;
XV – Gerência de Recursos Descentralizados e Prestação de Contas;
XVI – Coordenação de Gestão de Contas e Captação de Recursos;
XVII – Subsecretaria Pedagógica;
XVIII – Coordenação de Estudos Étnicos Raciais;
XIX – Gerência de Educação Especial;
XX – Gerência de Ensino Fundamental;
XXI – Coordenação de Educação de Jovens e Adultos;
XXII – Coordenação de Monitoramento da Gestão Pedagógica;
XXIII– Gerência de Educação Infantil;
XXIV – Gerência de Formação Continuada;
XXV – Gerência de Tecnologia Educacional;
XXVI – Gerência de Programas de Apoio Pedagógico;
XXVII – Gerência de Assessoramento e Controle de Fluxos Escolares;
XXVIII – Coordenação de Planejamento e Controle de Matrículas.”
Art. 2º O caput do artigo 32 da Lei Municipal nº 4.009, de 28 de janeiro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 32 Fica criada a função gratificada equivalente ao Padrão - CC-4, para o Gerente do Fundo Municipal de Educação, na Estrutura Gerencial do Município da Serra.”
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 3º Os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação constantes do Anexo I - Relação de Cargos de Provimento em Comissão, criados pelo artigo 50 da Lei Municipal nº 2.356, de 29 de dezembro de 2000 e alterados pelo artigo 17 da Lei Municipal nº 4.009, de 28 de janeiro de 2013, passam a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 4º O Organograma da Secretaria Municipal de Educação, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 2.356, de 29 de dezembro de 2000 passa a vigorar de acordo com o Anexo II desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 13 de agosto de 2019.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
CARGOS COMISSIONADOS
|
PADRAO SALARIAL |
QUANTITATIVO |
|
Secretário Municipal de Educação |
CC-1 |
01 |
|
Assessor Técnico |
CC-3 |
02 |
|
Assessor de Avaliação Institucional |
CC-3 |
01 |
|
Coordenador de Apoio à Segurança Escolar |
CC-4 |
01 |
|
Chefe de Gabinete
|
CC-5 |
01 |
|
Subsecretário de Gestão e Recursos Humanos |
CC-2 |
01 |
|
Gerente de Infraestrutura e Manutenção |
CC-3 |
01 |
|
Coordenador de Equipe de manutenção Predial
|
CC-4 |
01 |
|
Gerente de Recursos Humanos |
CC-3 |
01 |
|
Coordenador Técnico de Pessoal |
CC-4 |
01 |
|
Gerente de Alimentação Escolar |
CC-3 |
01 |
|
Coordenador de Fiscalização da Alimentação Escolar |
CC-4 |
01 |
|
Gerente de Recursos Materiais
|
CC-3 |
01 |
|
Coordenador de Transportes
|
CC-4 |
01 |
|
Gerente de Gestão de Contratos |
CC-3 |
01 |
|
Gerente de Recursos Descentralizados e Prestação de Contas
|
CC-3 |
01 |
|
Coordenador de Gestão de Contas e Captação de Recursos |
CC-4 |
01 |
|
Subsecretaria Pedagógica
|
CC-2 |
01 |
|
Gerente de Educação Especial
|
CC-3 |
01 |
|
Gerente de Ensino Fundamental |
CC-3 |
01 |
|
Coordenador de Educação de Jovens e Adultos |
CC-4 |
01 |
|
Coordenador de Monitoramento da Gestão Pedagógica |
CC-4 |
01 |
|
Gerente de Educação Infantil
|
CC-3 |
01 |
|
Gerente de Formação Continuada |
CC-3 |
01 |
|
Coordenador de Estudos Étnicos Raciais |
CC-4 |
01 |
|
Gerente de Tecnologia Educacional |
CC-3 |
01 |
|
Gerente de Programas de Apoio Pedagógico |
CC-3 |
01 |
|
Gerente de Assessoramento e Controle de Fluxos Escolares |
CC-3 |
01 |
|
Coordenador de Planejamento e Controle de Matrículas |
CC-4 |
01 |
ANEXO II
ORGANOGRAMA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
|
