LEI
Nº 535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1976
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O artigo
1º, da Lei nº 228, de 18 de dezembro de 1967, passa a vigir com a seguinte redação:
"Art. 1º São feriados municipais, os dias: 2 (dois) de
abril, 29 (vinte e nove) de junho, 8 (oito) e 26 (vinte e seis) de
dezembro."
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 13 de dezembro de 1976.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.