O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como patrimônio cultural e imaterial do bairro Praia de Carapebus, na cidade da Serra, o Bloco de Carnaval denominado "Carapiranha".
Art. 2º O Bloco de Carnaval 'Carapiranha' será incluído no calendário de eventos oficiais do Carnaval do município da Serra, conforme disposto na Lei Ordinária nº 4.950, de 16 de janeiro de 2019.
Art. 3º (VETADO).
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 05 de setembro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.