O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Há Esperança - HOPE”, CNPJ nº 54.105.971/0001-25.
Art. 2º A instituição Instituto Há Esperança – HOPE será inserida na tabela consolidada pela Lei Municipal 5.992/ 2024, que reúne todas as entidades de utilidade pública do Município da Serra.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 04 de setembro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.