O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Utilidade Pública Municipal o “Instituto Manancial Mãos Unidas”, inscrito no CNPJ nº 46.865.616/0001-26, com sede Rua dos Pelicanos, nº 07, Bairro Costa Bela, Serra/ES, CEP: 29.173-518.
Art. 2º O Instituto Manancial Mãos Unidas será inserido na tabela consolidada pela Lei Municipal 5.992/2024, que reúne todas as entidades de utilidade pública do Município da Serra.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 03 de setembro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.