O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Esportiva Logos Serra”, CNPJ nº 36.402.926/ 0001-50, localizado na Rua Pau Brasil, nº 220, Feu Rosa, Serra/ES, CEP 29.160-000.
Parágrafo único. Fica esta utilidade pública incluída no Anexo Único da Lei nº 5.992, de 23 de maio de 2024, conforme estabelece o art. 3º da referida Lei nº 5.992, de 23 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 15 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.