DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA A.B E A RUA L, NO
BAIRRO MANOEL PLAZA, NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, “PRAÇA MARIA ARCANJO DE SÁ DE
MELO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça Maria Arcanjo de Sá de Melo” a praça pública localizada entre a Avenida A.B e a Rua L, no bairro Manoel Plaza, no Município da Serra/ES.
Parágrafo único. Ficam inseridas no Anexo Único da Lei nº 6.106, de 6 de dezembro de 2024, as informações referentes ao logradouro público denominado por esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 20 de março de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
da Serra.