LEI Nº 6.106, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO REFERENTE ÀS DENOMINAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Consolida a presente lei as denominações de equipamentos públicos do Município da Serra.

Parágrafo único. Para os fins da presente lei, são equipamentos públicos as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer, segurança pública, abastecimento, serviços funerários e congêneres.

Art. 2º Os equipamentos públicos que possuem nome concedido por lei estão listados na tabela constante do Anexo Único desta lei.

Art. 3º Todas as leis que denominarem equipamentos públicos deverão obrigatoriamente mencionar a inclusão nesta Lei.

Art. 4º Todas as leis que denominarem equipamentos públicos entrarão na sequência por ordem de antiguidade da lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, 06 de dezembro de 2024.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

ANEXO ÚNICO

Número	Ano	Ementa
243	1968	Fica denominada de Praça José Pimentel a praça pública existente em Jacaraípe na confluência do Rio Jacaraípe e o Oceano Atlântico.
655	1978	Fica denominado PRAÇA ANTONIO BORGES MIGUEL, a praça que situa no prolongamento da Rua Floriano Peixoto, seguindo-se pela Rua Elesbão Miranda, nesta Cidade da Serra.
756	1980	FICA DENOMINADA "PRAÇA LIONS CLUBE DA SERRA", A ATUAL PRAÇA DOS CORSÁRIOS NO DISTRITO DE JACARAÍPE.
1.040	1986	Fica denominada SARGENTO MANOEL TRINDADE CAMPOS, a atual Praça existente em Porto Canoa, neste Município.
1.062	1986	Fica denominada MÁXIMO MIRANDA, a atual Praça Projetada situada entre as ruas Jones Santos Neves e Domingos Martins, no início da Rua Rogério Norbim, nesta cidade.
1.243	1988	DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ BENEDITO BARCELLOS, A NOVA PRAÇA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA, SITUADA ENTRE A AVENIDA GETÚLIO VARGAS E AS PRAÇAS BARBOSA LEÃO E JOÃO DARMÁCIO CASTELLO, NA CIDADE DA SERRA, SEDE DESTE MUNICÍPIO.
1.363	1989	DENOMINA 12 DE OUTUBRO, A PRAÇA CORRESPONDENTE AOS LOTES 1, 2, 3, 4 E 5 DA QUADRA 6 NO BAIRRO TAQUARA I.
1.470	1990	Passa denominar-se "CRECHE LETÍCIA MONTEIRO SILVA PEDRO", a atual CRECHE CASULO DE JACARAÍPE, situada no Bairro Jacaraípe, neste Município.
1.552	1991	Passa a denominar-se CRECHE CASULO CENTRAL DE CARAPINA, a atual Creche Casulo Sossego, situado no Bairro Central de Carapina, neste Município.
1.674	1993	DENOMINA HOSPITAL PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE DR. JOSÉ MARIA MIGUEL FEU ROSA, O ANTIGO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO CORONEL LEÔNCIO VIEIRA RESENDE, LOCALIZADO EM CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO.
1.712	1993	DENOMINA UNIDADE SANITÁRIA DR. PEDRO FEU ROSA, A UNIDADE SANITÁRIA DE CARAPEBUS, NESTE MUNICÍPIO.
1.817	1995	PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JUVENTUDE A ATUAL PRAÇA DO CONJUNTO RESIDENCIAL MATA DA SERRA.
1.933	1996	PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA SANTA MÃE DE DEUS, ATUAL PRAÇA DAS GAIVOTAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS GAIVOTAS.
1.983	1997	PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA 11 DE MAIO A ATUAL PRAÇA DOS AMIGOS, LOCALIZADA NO PONTO FINAL DO BAIRRO ANDRÉ CARLONE.
2.000	1997	Passa a denominar-se PRAÇA JULIO CEZAR ROCON, a atual Praça localizada na parte alta do Bairro Boa Vista.
2.141	1998	Fica denominada "PRAÇA LIBERTADORES DA AMÉRICA", a recém construída praça pela Prefeitura Municipal da Serra, localizada na quadra 11 - lotes 1,2, 11 e 12, entre a Avenida José Rato, Rua Mário Batalha e Rua Olívia Lugero, no Bairro de Fátima, neste Município.
2.187	1999	Passar a ser denominada de praça "DONA CIÇA", a antiga Praça "Z", localizada na área central do Bairro Novo Horizonte, neste Município.
2.188	1999	Passa a ser denominada de Praça "SÃO SEBASTIÃO", a Praça que está sendo construída na Av. Atapoã, no Bairro de Manguinhos, neste Município.
2.249	2000	Passa a denominar-se PRAÇA SÃO BENTO, a atual Praça existente entre as Ruas Ônix, Turquesa e Turmalina, localizadas no bairro São Patrício, neste Município.
2.353	2000	Fica denominada "José Fidelis Martins", a PASSARELA a ser construída pela Prefeitura Municipal de Serra sobre a lagoa de Carapebus, neste Município.
2.426	2001	Passa a denominar-se PRAÇA LINDALVA CAMARGO SANTANA a atual Praça localizada entre as Ruas Espírito Santo e Trindade no Bairro São Francisco, Jacaraípe
2.603	2003	Passa a denominar-se PRAÇA DOS PÁSSAROS, a praça onde se localiza a Rua dos Rouxinóis, no Bairro Eurico Sales
2.652	2003	Passa a denominar-se PRAÇA LOURENÇO ALMEIDA BARCELLOS, a atual Praça localizada na Avenida Nossa Senhora da Saúde, Bairro Boa Vista, neste Município.
2.681	2004	Fica denominado Ginásio Poliesportivo “IVARO RODRIGUES DA SILVA”, o ginásio localizado na Rua Cacú s/ nº no Bairro Mata da Serra, neste Município.
2.830	2005	O Centro Cultural de Valparaiso, passa a denominar-se CENTRO CULTURAL CARLOS CORRÊA LOYOLA, localizado no Bairro Valparaiso, neste Município.
2.948	2006	Fica criado o Centro de Educação Infantil Vovô Reilly Duarte, localizado no bairro Pitanga, neste Município.
2.962	2006	Fica denominada “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO DE BARROS NETO” a UBS – Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Carapina Grande, neste Município.
2.993	2006	Fica denominada “PRAÇA PEDRO MENDONÇA FEU”, a praça do Bairro Rosário de Fátima localizada na Avenida Santos Dumont, neste Município.
3.017	2006	Passa a denominar-se QUADRA ANTENOR ALMEIDA, a Quadra de Esporte existente na Rua Copacabana, em Jardim Guanabara, neste Município.
3.024	2006	Fica denominado “CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL EDVALDO CARVALHO DIAS DA MATA”, o Centro de Referência e Cidadania, localizado no Bairro Jardim Limoeiro, neste Município.
3.025	2006	Fica denominado “GINÁSIO POLIESPORTIVO ADAUTO FERREIRA SILVA”, o Ginásio Poliesportivo localizado entre as Ruas Itabuna e Aratú, no Bairro Mestre Álvaro, neste Município.
3.102	2007	DENOMINA “DOM MAURO PEREIRA BASTOS” ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO MORADA DE LARANJEIRAS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
3.106	2007	Fica denominado "GINÁSIO DE ESPORTES MARIA DE FÁTIMA DA COSTA", o ginásio de esportes municipal situado à rua B, no bairro André Carloni, neste município.
3.119	2007	PASSA A DENOMINAR-SE DR. MILTON DAVID, A ATUAL UNIDADE DE SAÚDE DE NOVA ALMEIDA, NO BAIRRO NOVA ALMEIDA, NESTE MUNICÍPIO.
3.122	2007	Passa a denominar-se CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIANO DE SOUZA RANGEL o Centro de Educação Infantil localizado na Rua Gonçalves Dias no Bairro Parque Residencial Laranjeiras, neste Município.
3.126	2007	Fica denominada "Praça João Ventura Costa", a praça em construção situada no cruzamento das Ruas Pitanga e Campinho, no Bairro Caçaroca, neste Município.
3.127	2007	Passa a denominar-se "PALÁCIO DR. MOACIR RODRIGUES", o prédio da Procuradoria Geral do Município da Serra, localizado na Rua Campinho nº 66, Centro, neste Município.
3.136	2007	PASSA A DENOMINAR-SE PROFESSORA IOLANDA SCHINEIDER RANGEL DA SILVA, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL, DO BAIRRO PORTO CANOA.
3.148	2007	Passa a denominar-se Modesto Dantas de Araújo, a Praça do Bairro Feu Rosa, que fica situada à Rua dos Cravos, no Bairro Feu Rosa, neste Município
3.179	2007	Fica denominada "Praça João Andrade" a praça localizada na Avenida Guarani, Bloco C, no bairro Planalto Serrano, neste Município.
3.218	2008	Fica denominada “PRAÇA SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA” a atual praça localizada entre as Ruas 11 e 12, no Bairro Jardim Bela Vista, neste Município.
3.229	2008	Passa a denominar-se PRAÇA MARCUS VINÍCIUS GUIMARÃES LUCAS a praça localizada no Bairro Lagoa Jacaraipe, neste Município.
3.249	2008	Fica denominada “PROFESSORA IOLANDA SCHINEIDER RANGEL DA SILVA”, a Escola Pública Municipal localizada no Bairro Porto Canoa, neste Município.
3.252	2008	DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, PROFª. VALDIRA MIRANDA RODRIGUES, ATUAL ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO CIDADE NOVA DA SERRA.
3.279	2008	Passa a denominar-se Praça ANTONIO CARLOS TARGINO, a atual praça localizada entre as Ruas Maceió, Aracaju e São Paulo, no Bairro São Marcos II, neste Município.
3.280	2008	Passa a denominar-se “PRAÇA ARNALDO DAS NEVES PINTO”, a praça localizada no Bairro Santiago da Serra, neste Município.
3.302	2008	Fica denominado "JOSÉ MARIA MIGUEL FEU ROSA" o Centro Administrativo da Prefeitura Municipal da Serra localizado na Rua Maestro Antônio Cícero, na Sede deste Município.
3.330	2008	Fica denominado "LEÔNIDAS PINTO MORI" o Jardim Botânico da Serra, localizado na Rua dos Estudantes, s/nº, Bairro Santo Antônio, na Sede deste Município.
3.332	2008	Fica denominado "LUIZ MASSARIOL" o Auditório do Centro Administrativo da Serra, localizado na Rua Maestro Antonio Cícero, s/nº, térreo - Centro, Serra/ES.
3.341	2009	PASSA A DENOMINAR-SE “ANTONIO LAIA DA SILVA”, A ATUAL CEMEI DE JARDIM TROPICAL.
3.344	2009	Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental ''Abel Bezerra'', localizada na Rua dos Eucaliptos, nº 589 (antiga Escola Alternativo de Feu Rosa Nova), no Bairro Feu Rosa, neste Município.
3.345	2009	Passa a denominar-se "Escadaria Eutíquio Batista Filho" a escadaria sem denominação, que interliga à Rua do limão à Praça do Bairro São João Batista em Nova Almeida.
3.349	2009	FICA DENOMINADO "VEREADOR ALEMÃO DO PANTANAL" O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO.
3.350	2009	Passa a denominar "Escadaria Valdenor Ribeiro Mendes" a escadaria sem denominação que interliga à Rua Andrelândia do Bairro Nova Carapina II e à Rua Paracatu do Bairro Eldorado.
3.356	2009	DÁ DENOMINAÇÃO AO CMEI REGIONAL CIDADE POMAR MONTE VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE POMAR, NESTE MUNICÍPIO.
3.379	2009	PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “VALERIANA ROSA CEZAR”, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ALMEIDA.
3.392	2009	PASSA A DENOMINAR-SE “CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA”, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA 1 EM JOSÉ DE ANCHIETA II.
3.451	2009	ALTERA A LEI 3.341/2009, QUE DENOMINA “ANTÔNIO LAIA DA SILVA”, O ATUAL CMEI DE JARDIM TROPICAL.
3.481 5.936	2009	FICA DENOMINADO JOSÉ INÁCIO PANTALEÃO O CENTRO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ DO BAIRRO PLANALTO SERRANO - BLOCO A.
3.554	2010	PASSA A DENOMINAR-SE “PRAÇA JOSÉ PORFIRIO RIBEIRO” NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS
3.555	2010	FICA DENOMINADA “PROFESSORA EULÁLIA FALQUETTO GUSMANN” A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA DE COLARES, NESTE MUNICÍPIO.
3.573	2010	FICA DENOMINADA DE "RAÇA DO TRABALHADOR”, A PRAÇA LOCALIZADA NA AV. BELA VISTA, NO BLOCO “A”, DO BAIRRO PLANALTO SERRANO.
3.612	2010	Fica denominada “RAFAEL HENRIQUE CARVALHO VALLIM”, a praça pública situada à AV. Copacabana, s/nº, no Bairro Morada de Laranjeiras, neste Município.
3.613	2010	Passa denominar-se “PRAÇA REYNALDO SONEGUETT” a Praça do Bairro Boa Vista I, no Distrito de Nova Almeida na Serra.
3.628	2010	DÁ NOME A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO JARDIM CARAPINA QUE SE CHAMARÁ PRAÇA DA FAMÍLIA
3.634	2010	FICA DENOMINADO MARINA DO NASCIMENTO CAMILO O CMEI DO BAIRRO CAMPINHO DA SERRA II.
3.646	2010	Fica denominada “ONOFRE DE JESUS”, a Praça Pública situada à Rua Cabriúva, s/nº, no Bairro Vila Nova de Colares, neste Município.
3.660	2011	DENOMINA PRAÇA EUDITE GOMES PEREIRA.
3.674	2011	FICA DENOMINADA ''GUIOMAR PEREIRA DO ROSÁRIO SANTOS" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA ARISTIDES CORREA, NO BAIRRO PITANGA.
3.675	2011	Fica denominada ''Noêmia Nepomuceno Bregonci'' a quadra poliesportiva localizada na Rua Peroba do Campo no Bairro José de Anchieta, no Município de Serra.
3.688	2011	DÁ NOME “PROFESSORA SANDRA MARIA NEPOMUCENO DALLABERNARDINA" AO CMEI SITUADO NO BAIRRO DE BALNEÁRIO DE CARAPEBUS, NA SERRA.
3.704	2011	DENOMINA-SE CMEI “PROFESSORA ALAÍDE ALVARENGA LÍRIO ROCHA.
3.710	2011	DÁ NOME A CMEI LOCALIZADO NO BAIRRO FEU ROSA, NESTE MUNICÍPIO.
3.712	2011	DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO FRANCISCA MARIA PIMENTEL O PRONTO ATENDIMENTO DE CARAPINA.
3.727	2011	DENOMINA-SE “DÍDIMO ROSA” A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CALMON, LOCALIZADA NA AV. BRASÍLIA, S/N NO BAIRRO PLANALTO SERRANO, BLOCO B, NESTE MUNICÍPIO.
3.734	2011	Fica denominado Ginásio “GERVÁSIO ROMANHA”, o Ginásio de Esporte anexo à Escola Municipal João Paulo II, situado na Rua Jerônimo Monteiro, s/n no Bairro Jardim Carapina, no Município da Serra.
3.770	2011	Fica denominada “JOÃO BUZETTE NETTO” a Unidade de Saúde, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 190, Bairro de Fátima, no Município de Serra.
3.773	2011	Fica denominado “JOCILA PEREIRA AMORIM” o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI de Planalto Serrano, localizado à Av. Brasília, s/n, Bloco B, Serra/ES.
3.787	2011	DENOMINA “PROF. MARIA ISTELA MODENISI”, A E.M.E.F. LOCALIZADA NA RUA CAIÇARAS, NO BAIRRO JACARAIPE, NO MUNICÍPIO DA SERRA.
3.809	2012	DENOMINA “JURANDIR GAMA BORGES” O CMEI DO BAIRRO CASCATA NESTE MUNICÍPIO.
3.840	2012	DENOMINA “UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO OSCARINA MIRANDA BORGES” A UPA DO BAIRRO CAÇAROCA.
3.841	2012	DENOMINA SAMUEL GREGÓRIO RAMOS GINÁSIO DE ESPORTES EM BOA VISTA II, NO MUNÍCIPIO DA SERRA.
3.852	2012	DENOMINA-SE E.M.E.F. MANOEL VIEIRA LESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.862	2012	FICA DENOMINADA “KARISTON LIMA SILVEIRA”, A QUADRA POLI ESPORTIVA, ANEXO A E.M.E.F. LEONOR MIGUEL FEU ROSA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, NOVA ALMEIDA.
3.876	2012	Fica denominada “ATEVANE SILVA BUCALHO” a unidade de saúde localizada na Rua Castelo, s/n, Bairro Jardim Carapina, no Município da Serra.
3.878	2012	DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO PORTO CANOA COMO GINÁSIO POLIESPORTIVO AFONSO AGUIAR DE SOUZA
3.879	2012	DÁ NOME “MARIA ANSELMO” A ESCOLA DO BAIRRO ALTEROSAS, NA SERRA.
3.883	2012	DENOMINA “PROFESSORA VERA LÚCIA LORENÇON BARCELOS”, O CMEI LOCALIZADO NA AV. GUARANI, Nº 201, BAIRRO RESIDENCIAL JACARAIPE, NO MUNICIPIO DA SERRA.
3.909	2012	DÁ NOME A E.M.E.F. LOCALIZADA NO BAIRRO SERRA DOURADA I, NESTE MUNICIPIO.
3.910	2012	FICA DENOMINADO GERALDA CARVALHO PATROCÍNIO O CMEI DO BAIRRO PLANALTO SERRANO, BLOCO C.
3.911	2012	DÁ NOME DE “JOSÉ VALTER” AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE GUARACIABA.
3.915	2012	DENOMINA “PROFESSORA VERA CALMOM MATTEDI” O CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) DO BAIRRO SERRA DOURADA II.
3.916	2012	DENOMINA “CORA CORALINA” O CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) DO BAIRRO RESIDENCIAL TUBARÃO.
3.923	2012	DENOMINA “REGINA DORCELINA DE JESUS” A POLICLÍNICA SITUADA À RUA AMÉRICO MIRANDA, DIVISA DO BAIRRO COLINA DA SERRA COM SÃO MARCOS II – SERRA/ES.
3.949	2012	DÁ NOME “PROFESSORA MARIA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO ROSA” O CMEI DO BAIRRO PRAIA DE CARAPEBUS.
3.966	2012	FICA DENOMINADO “GILBERTO CAMILLATO” A QUADRA POLIESPORTIVA DO COMPLEXO COMUNITÁRIO DO BAIRRO EURICO SALLES.
3.967	2012	FICA DENOMINADO “ARY AZEVEDO DIAS” O CALÇADÃO NA RUA DOS COLIBRIS, BAIRRO EURICO SALLES.
3.968	2012	FICA DENOMINADO “ALCY SILVA FIRMES” O PRÉDIO DO COMPLEXO COMUNITÁRIO DO BAIRRO EURICO SALLES.
3.969	2012	FICA DENOMINADO “JORGE GALACHO NUNES” O CAMPO SOCIETY DA PRAÇA DOS PÁSSAROS DO BAIRRO EURICO SALLES.
3.989	2013	DÁ NOME “NATALIA DE JESUS PEREIRA” AO GINÁSIO DE ESPORTE DE JARDIM CARAPINA, NA SERRA.
3.997	2013	Fica denominada “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DO CARMO DOS SANTOS – LIA” a Unidade Básica de Saúde de Carapina Grande, localizada na Avenida Alpheu Ribeiro, sem número, Carapina, no Município da Serra/ES.
3.999	2012	DENOMINA DE “CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA” O CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) DO BAIRRO VILA NOVA DE COLARES.
4.001	2013	DENOMINA “PROFESSORA ANGELINA VASCONCELLOS MACHADO”, O CMEI LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO DIOGO, NO MUNICÍPIO DA SERRA.
4.020	2013	DENOMINA CAMPO ARLINDO ALVES, O CAMPO IPIRANGA FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NA RUA PORTUGAL, CARAPINA GRANDE, NO MUNICÍPIO DA SERRA.
4.039	2013	DENOMINA O CENTRO DE VIVÊNCIA DO BAIRRO MANOEL PLAZA “TEREZINHA DE ALMEIDA TEÓFILO”.
4.073	2013	DENOMINA E.M.E.F. ABRAHÃO GOMES DE ARAÚJO, A ESCOLA DO BAIRRO BARCELONA.
4.099	2014	DENOMINA CMEI JARBAS SILVA FILHO O CMEI DO BAIRRO COLINA DE LARANJEIRAS
4.104	2013	DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE VIVENCIA JOSE MENDES MALAQUIAS DO BAIRRO MORADA DE LARANJEIRAS
4.123	2013	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE “EDMAR FERNANDES DOS SANTOS”, LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO SERRA DOURADA III.
4.156	2013	DENOMINA A UAPS DE LARANJEIRAS VELHA “ALDA PEIXOTO TEIXEIRA PEREIRA”.
4.170	2014	DENOMINA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, O CAMPO SOCIETY, PROJETO BOM DE BOLA II DO BAIRRO BARCELONA.
4.177	2014	DENOMINA LAURO DELACENTA, O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, PROJETO BOM DE BOLA II DO BAIRRO JARDIM CARAPINA.
4.179	2014	DENOMINA O CENTRO DE VIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE DO BAIRRO BARCELONA, “ANTONIO CORREIA PERPETUO”.
4.180	2014	DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI DO BAIRRO BARCELONA, “MARÍLIA MODESTO MONTEIRO”.
4.197	2014	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, PROJETO BOM DE BOLA II, LOCALIZADO NO BAIRRO ELDORADO.
4.217	2014	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUDAMENTAL DE BALNEÁRIO DE CARAPEBUS, “CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA PAULA”.
4.245	2014	DENOMINA VILMAR FONSECA DE OLIVEIRA, O CAMPO DE FUTEBOL 7 SOCIETY, PROJETO CAMPO BOM DE BOLA II DO BAIRRO CIDADE CONTINENTAL – SETOR ÁSIA.
4.260	2014	DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO ELDORADO “THIAGO HENRIQUE MARROCHI”, NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.274	2014	DENOMINA LUIZ PAULO, O CAMPO SOCIETY, PROJETO BOM DE BOLA II DO BAIRRO PITANGA.
4.278	2014	DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO SERRA DOURADA III - MARIA HELENA BAIOCO VASCONCELOS.
4.284	2014	FICA DENOMINADA JAMILSON DE MOURA GARCES A PRAÇA DE NOVO HORIZONTE DO MUNICÍPIO DA SERRA.
4.291	2014	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE VIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE VIDA FELIZ DE SERRA DOURADA III, PARA CENTRO DE VIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE VIDA FELIZ VITAL NUNES DE OLIVEIRA.
4.347	2015	FICA DENOMINADO “GUIOMAR ARAÚJO DE BULHÕES”, O CMEI DO BAIRRO PARQUE DAS GAIVOTAS, EM NOVA ALMEIDA
4.362	2015	FICA DENOMINADO JORGE SANT’ANA CORRÊA O CMEI LOCALIZADO NO BAIRRO COSTA BELA, NESTE MUNICÍPIO.
4.375	2015	DENOMINA VALTER HENRIQUE NOGUEIRA DO FRANCO, O CENTRO DE VIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE SITUADO NO BAIRRO FEU ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.381	2015	DENOMINA O CAMPO BOM DE BOLA DE VISTA DO MESTRE “CAMPO BOM DE BOLA SERGIO MURILO OLIVEIRA DE ALMEIDA”.
4.391	2015	FICA DENOMINADO GEANDERSON JESUINO DOS SANTOS O CMEI DO BAIRRO RESIDENCIAL VISTA DO MESTRE.
4.394	2015	DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE DO BAIRRO PORTO CANOA DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA VIVER BEM - ILDETE FERNANDES DE AQUINO.
4.420	2016	DENOMINA O CMEI PRIMAVERA DE “CMEI DÉBORA DE MORAES CAITANO - DONA NINA”.
4.421	2015	DENOMINA CMEI PAULO MARTINHO GOMES O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL CENTRO DA SERRA.
4.422	2015	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA NO BAIRRO NOVO PORTO CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.423	2015	DENOMINA CENTRO DE CONVIVÊNCIA NOÊMIA NEPOMUCENO BREGONCI, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO JOSÉ DE ANCHIETA.
4.424	2015	DENOMINA CMEI VANTUIL RAIMUNDO BESSA, O CMEI DO BAIRRO LAGOA DE JACARAÍPE.
4.467	2016	FICA DENOMINADO “EDSON VARGAS BARBOSA” O CMEI LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CARAPINA II, NESTE MUNICÍPIO.
4.497	2016	DENOMINA CMEI SUELI LARRUBA MUNIZ O NOVO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO MORADA DE LARANJEIRAS.
4.508	2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ESTHERLITA MARIA DA ROSA OZORIO NO BAIRRO BARRO BRANCO.
4.511	2016	DENOMINA-SE OSCAR NUNES DE ALMEIDA, PRAÇA DO BAIRRO JARDIM TROPICAL
4.525	2016	DENOMINA O CENTRO DE VIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE DO BAIRRO ANDRÉ CARLONI, “JOÃO MESQUITA NETO”.
4.534	2016	DENOMINA EMILIANO RIBEIRO DA SILVA A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM TROPICAL.
4.538	2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SAUDÁVEL PÚBLICA, SEBASTIÃO PEREIRA ROSA, NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.544	2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CMEI ORLANDO MIRANDA DE FREITAS NO BAIRRO JARDIM CARAPINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.545	2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CMEI CLARINDO PENHA NO BAIRRO NOVO PORTO CANOA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.573	2016	DENOMINA PRAÇA HERONDINA DE AZEVEDO, NO BAIRRO MANGUINHOS.
4.587	2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES VALDECI FIDELES SANTANA NO BAIRRO SERRA DOURADA I.
4.617	2017	DENOMINA DULCIMAR DA SILVA – SARARÁ, PRAÇA QUE SERÁ INAUGURADA NA AVENIDA BRASÍLIA, BAIRRO PLANALTO SERRANO, BLOCO B, MUNICÍPIO DA SERRA.
4.618	2017	DENOMINA OS LOGRADOUROS DO BAIRRO COSTA BELA.
4.623	2017	DENOMINA EMEF. RUBEM ALVES, A EMEF. DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS.
5.162	2020	"DENOMINA DE “JUCÉLIO NASCIMENTO PORTO” A ARENA ESPORTIVA RIVIERA, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTÂNCIA MONAZÍTICA, NESTE MUNICÍPIO.
5.182	2020	Fica denominado ao Campo de Futebol, localizado na Rua Brilhante, S/N°, Bairro José de Anchieta II, nesta cidade de Serra, de “CAMPO DE FUTEBOL VAMILSON COSTA DE JESUS”
5.239	2020	DENOMINA A PRAÇA DE CIDADE POMAR “ALBERTINA DA PENHA BARCELOS MACHADO”, NO BAIRRO CIDADE POMAR.
5.240	2020	FICA DENOMINADA PRAÇA DE NOVA CARAPINA II “PRAÇA VISTA DO MESTRE”, SITUADA NAS RUAS IPANEMA, BAGUARI E MONTES CLAROS, NO BAIRRO NOVA CARAPINA II, NESTE MUNICÍPIO
5.248	2020	DENOMINA “HUGO BORGES” A NOVA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (IPS) DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SERRA- SEDE.
5.251	2020	DÁ A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA – PMS-ES, LOCALIZADO NA RUA MAESTRO ANTÔNIO CÍCERO, N° 111, CAÇAROCA, SERRA-SEDE, CEP 29.176.439, DE “JOSÉ MARIA MIGUEL FEU ROSA”.
5.252	2020	DÁ A DENOMINAÇÃO DO NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA – PMS-ES, LOCALIZADO NA RUA CANTINILHA DUARTE NASCIMENTO, SERRA CENTRO, DE “ARINO GONÇALVES”.
5.338	2021	FICA DENOMINADO "PONTE JOÃO CARLOS SOUZA", A PONTE SOBRE O CÓRREGO, LOCALIZADO NA AVENIDA BEIRA MAR, DIVISA ENTRE OS BAIRROS BALNEÁRIO DE CARAPEBUS E BICANGA, NO MUNICÍPIO DA SERRA.
5.341	2021	FICA DENOMINADO "CAMPO SOCIETY LAURA SCHAFFER DOS SANTOS", CAMPO SOCIETY, LOCALIZADO NA AVENIDA OLINDA COM A RUA CARUARU, PRAÇA 03, BAIRRO BARCELONA, NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES.
5.363	2021	Passa a denominar-se “Horta Comunitária Nellina Bueno da Silva” o espaço público localizado na Avenida Região Sul, esquina com a Rua Laguna, CEP 29166-083, no bairro Barcelona.
5.429	2022	DENOMINA A ALA PEDIÁTRICA E A UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO NEONATAL DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL "ROSA RANGEL DA SILVA".
5.436	2022	DENOMINA "PRAÇA DA BALEIA", LOCALIZADA NO BAIRRO BICANGA
5.465	2022	DENOMINA DE “SELMA ALVES GONÇALVES” O CENTRO DE VIVÊNCIA DE HÉLIO FERRAZ, LOCALIZADO NO BAIRRO HÉLIO FERRAZ, NESTE MUNICÍPIO.
5.634	2022	FICA DENOMINADO MANOEL DINIZ MORAES, O NOME DO VIADUTO QUE INTERLIGA OS BAIRROS PLANALTO SERRANO E VISTA DA SERRA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.636	2022	DENOMINA A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA JACARANDÁ, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS – SERRA/ES COMO “ERALDO PINTO SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.652	2022	DENOMINA DE “MARIA MARQUES DE SOUZA” A PRAÇA DE JARDIM CARAPINA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JARDIM CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO.
5.656	2022	DENOMINA “BENVINDO AMORIM” CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, LOCALIZADO AO LADO DA PRACINHA PRINCIPAL, NA RUA RIO DE JANEIRO, PLANALTO SERRANO BLOCO B.
5.658	2022	FICA DENOMINADO “PRAÇA SEBASTIÃO DUARTE WANZELLER” A PRAÇA DO BAIRRO MATA DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.671	2022	DENOMINA “ORCINO DE ALMEIDA SOUZA” O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA AVENIDA COPACABANA, S/N, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA – ES.
5.740	2023	DENOMINA AS PRAÇAS DO BAIRRO CIDADE CONTINENTAL – SETOR ÁSIA, PRAÇA “GESSY VERDAN DA SILVA”, SITUADA NA AV. SIBÉRIA, S/N, E PRAÇA “MARIA DANTAS DE FREITAS”, SITUADA NA AV. MEKONG, S/N.
5.746	2023	FICA DENOMINADO “PRAÇA MANOEL LIMA DE FREITAS” PRAÇA DO BAIRRO CAMPINHO DA SERRA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.754	2023	DENOMINA DE “RITA DE CASSIA LACERDA” A PRAÇA DE BOA VISTA II, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO.
5.760	2023	DENOMINA JOABE DE ANDRADE MARTINS A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO SERRANO – BLOCO A.
5.762	2023	DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE NA ZONA RURAL DE ARUABA – SERRA/ES COMO “ROMÁRIO FRAGA RAMOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.782	2023	DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA EVERALDO ALVES DA PAZ, NO BAIRRO ANDRÉ CARLONI, COMO PRAÇA BERNARDINO CARMÉLIO SOARES
5.785	2023	FICA DENOMINADA “PRAÇA JOÃO FERREIRA DA SILVA” A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CIPRESTE, CAJUEIRO, ANDIROBA BRANCA, NO BAIRRO RESIDENCIAL CENTRO DA SERRA, SERRA/ES.
5.789	2023	DÁ A NOMEAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA AMÉRICO MIRANDA, S/N, NO BAIRRO SÃO MARCOS II, DE NORIVAL ÂNGELO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.791	2023	DENOMINA “DALMECI GOMES JUNIOR” A PRAÇA DE BOA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CARAPINA E BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
5.799	2023	PASSA A DENOMINAR-SE “PRAÇA SEBASTIÃO ANSELMO DA COSTA”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PRINCIPAL E A RUA MOÇAMBIQUE, NO BAIRRO SOLAR DE ANCHIETA, NESTE MUNICÍPIO DE SERRA/ES.
5.800	2023	DENOMINA “ANTONIO ALVES DE MOURA”, CONHECIDO COMO BAIANINHO, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO EMBAIXO DE BAIXO DO VIADUTO ENTRE A AVENIDA BOA VISTA E A AVENIDA JOÃO PALÁCIO, NO BAIRRO BOA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO DE SERRA.
5.802	2023	DENOMINA “DORVAL JOSÉ RODRIGUES” A ESCADARIA LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA DE JACARAÍPE, NESTE MUNICÍPIO.
5.811	2023	Fica denominado “Sebastião Camilo de Alvarenga” o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI do bairro Divinópolis.
5.834	2023	O Centro de Referência em Atendimento à Mulher, situado no bairro Serra Sede, passa a ser denominado "Centro de Referência em Atendimento à Mulher Neusa Rodrigues Neves".
5.840	2023	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL “HUMBERTO MANOEL DE FREITAS”, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.847	2023	DENOMINA COMO "MARIA ALVES DO ESPIRITO SANTO SILVA" O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS INTERGERACIONAL SITUADO NO BAIRRO FEU ROSA, NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
5.855	2023	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL “ARILSON BUCK”, NO BAIRRO NOVA CARAPINA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.864	2023	DENOMINA “SANDRA DA SILVA AZEVEDO” O CMEI “SONHO DOURADO” LOCALIZADO NO BAIRRO SERRA DOURADA I – SERRA/ES.
5.871	2023	FICA DENOMINADA “PRAÇA AVELAR JOSÉ DO NASCIMENTO”, A PRAÇA DO BAIRRO SOLAR DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.872	2023	FICA DENOMINADA “ROBENILSON FREITAS” A QUADRA DE ESPORTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA – SERRA – ES.
5.874	2023	FICA DENOMINADO “CAMPO GENEZIO LUCAS”, O CAMPO SOCIETY DO BAIRRO SOLAR DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.878	2023	DENOMINA “ANTONIETA CAMPO DALL’ORTO MOSCON” O CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) LOCALIZADO NA AV. GUARANI, Nº 1000, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, JACARAÍPE, NESTE MUNICÍPIO.
5.885	2023	FICA DENOMINADO PAULO HENRIQUE DE SOUZA VALENTIM, O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DA PRAÇA DO BAIRRO CAMPINHO DA SERRA I.
5.903	2024	Fica denominado “Paulo da Silva Ferreira” o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI de tempo integral do bairro Planalto Serrano - Bloco A.
5.905	2024	DENOMINA “OTTON JOSE GOMES” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ANDRÉ CARLONI, SERRA-ES.
5.906	2024	Fica denominada “Celestiel Andrade”, a quadra de esportes localizada na praça do bairro Planalto Serrano - Bloco C.
5.906	2024	Fica denominado “Antonio Juvenilde Muniz de Souza”, o campo society localizado na praça do bairro Planalto Serrano - Bloco C.
5.926	2024	FICA DENOMINADA “PÉROLA DA COSTA CARLINI” A ALA DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL “DRª MARIA DA GLORIA MERÇON VIEIRA CARDOSO”.
5.933	2024	Fica denominada “Arena Madeira” toda a área onde se localiza o campo de futebol oficial e seus demais equipamentos públicos localizados na Avenida Bela Vista, bairro Planalto Serrano - Bloco A.
5.933	2024	Fica denominada “Arena Madeira” toda a área onde se localiza o campo de futebol oficial e seus demais equipamentos públicos localizados na Avenida Bela Vista, bairro Planalto Serrano - Bloco A.
5.933	2024	Fica denominado “Espedito Higino de Souza” o campo de futebol oficial localizado na Avenida Bela Vista, bairro Planalto Serrano - Bloco A.
5.935	2024	DENOMINA DE “FABIO BOZER DOS SANTOS” O NOME DO PROJETO CMJ JUVENTUDE, NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE SERRA.
5.954	2024	FICA DENOMINADO “QUADRA SR. OSVALDO VALOTO’’, A QUADRA DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.967	2024	DENOMINADA DE “RUAN TOMAZ DE LIRA” A PRAÇA EM JARDIM CARAPINA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO DE SERRA.
6.119	2024	DENOMINADA DE “EMILIANO RIBEIRO DA SILVA” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AV. CENTRAL, Nº 357, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, CEP 29162-000 (Incluído pela Lei nº 6.128/2024)
6.130	2025	FICA DENOMINADA DE PRAÇA “DONA ELINA” A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MANHUAÇU, BAIRRO NOVA CARAPINA II, SERRA – ES. (Incluído pela Lei nº 6.130/2025)
6.106	2025	FICA DENOMINADO DE “VALDUMIRO SOUZA DOS SANTOS” A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA RUA ORIENTE, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, CEP 29162-045, NESTE MUNICÍPIO DA SERRA/ES. (Incluído pela Lei nº 6.129/2025)
6.128	2025	FICA DENOMINADO "CAMPO PROFESSOR FERNANDO LÚCIO PISSARRA" O CAMPO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO PEREIRA MADRUGA, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, NO MUNICÍPIO DE SERRA - ES, CEP 29177-040. (Incluído pela Lei nº 6.128/2025)
6.137	2025	DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA GALERIA DA RUA GUARANI, EM FRENTE DO BAR DO GIBERTO, NO BAIRRO VISTA DA SERRA I, COMO “JOSÉ VIEIRA DE MEDEIROS”, CONHECIDO COMO, VOVÔ ZEQUINHA (incluído pela Lei nº 6.137/2025)
6.140	2025	FICA DENOMINADA “JOSÉ FRANCISCO DA GLÓRIA FILHO” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA BOA VISTA, EM PLANALTO SERRANO - BLOCO A. (Incluído pela Lei nº 6.140/2025)
6.182	2025	FICA DENOMINADA “MANUELA MARIA DA PENHA DOS SANTOS” A PRAÇA DO BAIRRO DIVINÓPOLIS. (Incluído pela Lei nº 6.182/2025)
5.971	2024	Fica denominada “Tacito de Oliveira – Manduca” a praça principal do bairro Planalto Serrano - Bloco B.