RESOLUÇÃO N° 242, DE 05 DE JUNHO DE 2017

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DA FRENTE PARLAMENTAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DA SERRA .

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução:

RESOLVE

Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico do Município da Serra, na forma do Art. 40 e 45 do Regimento Interno, com a finalidade desenvolver ações institucionais necessárias ao aperfeiçoamento da legislação Municipal, que envolvera matéria de interesse dos representados, além de fomentar o desenvolvimento do Município da Serra.

§1º - A Comissão Especial terá a participação da Associação de Empresários da Serra – ASES.

§2º - A Comissão Especial apresentará relatório dos seus trabalhos na forma de parecer.

Art. 2º. A Comissão Especial da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico do Município da Serra instaurada terá prazo de duração de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação desta Resolução no órgão de imprensa oficial, prorrogáveis uma única vez por mais 90 (noventa) para apresentação do relatório.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 05 de junho de 2017.

NEIDIA MAURA PIMENTEL

PRESIDENTA

ROBERTO FERREIRA DA SILVA

1º SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal da Serra.