O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo
7º da Lei nº 4.937/2018 e o inteiro teor do processo administrativo nº
29521/2023, decreta:
Art. 1º Designar Luciana
Galdino Secretária Municipal de Educação, nomeada pelo Decreto Nº 3.973, de 04
de janeiro de 2023, estatutária, matrícula nº 19.783, CPF 073.763.417 - 06,
para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal para Ampliação e Melhoria
da Oferta da Educação - FMAE.
Art. 2° Fica revogado o
Decreto Municipal nº 2.593, de 22 de março de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 02 de maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.