O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
considerando o disposto no artigo 7º da Lei nº
4.937/2018 e o inteiro teor do processo administrativo nº 57006/2025, decreta:
Art. 1º Fica designada a servidora MAYARA LIMA CANDIDO, Secretária Municipal de Educação, nomeada pelo Decreto nº 029, de 2 de janeiro de 2025, servidora estatutária, matrícula nº 97891, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal para Ampliação e Melhoria da Oferta da Educação – FMAE.
Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal nº 4.537, de 2 de maio de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 6 de junho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.