O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e com base no parecer da Procuradoria Geral, datado de 05 de julho de 2004, decreta:
Art. 1º Fica estendido o benefício concedido através do Decreto nº 5104/2004, referente ao pagamento de uma gratificação mensal no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para os servidores abaixo relacionados que prestam serviços junto ao Cartório Eleitoral da 26ª Zona da Serra:
GEORGELINA DA CONCEIÇÃO NUNES PEREIRA - matrícula 47 (a contar de 24 de março de 2004);
GENILDA BOTELHO DA FONSECA MOREIRA - matrícula 650 (a contar de 05 de maio de 2004);
ZILDA GONÇALVES MATTOS - matrícula 2360 (a contar 22 de abril de 2004).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 06 de julho de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.