O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, vem determinar a publicação da retificação do Decreto n° 1.243/2021, tendo em vista a constatação de erro material de digitação.
Art. 1º Onde se lê...............................................................................
“DECRETO Nº 1.243, DE 22 DE MARÇO DE 2021, § 1º nesta lei, § 2º na forma da lei, Art. 3º nessa lei, § 4º esta lei, Art. 4º esta lei, § 1º desta lei, § 2º desta lei.”
Leia-se...............................................................................................
“DECRETO Nº 1.243, DE 22 DE ABRIL DE 2021, § 1º neste decreto, § 2º na forma do decreto, Art. 3º nesse decreto, § 4º este decreto, Art. 4º este decreto, § 1º deste decreto, § 2º deste decreto.”
Palácio Municipal em Serra, aos 28 de abril de 2021.