RESOLUÇÃO N° 241, DE 31 DE MAIO DE
2017
ALTERA O ARTIGO 6º, 136 E ACRESCENTA
O ARTIGO 136-B, DA RESOLUÇÃO 95 DE 29 DE OUTUBRO DE 1986 – REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE
Art. 1º - Acrescenta o §4
ao artigo 6º da Resolução n. 95 de 29 de outubro de 1986, Regimento Interno
da Câmara Municipal da Serra, passa e vigorar, com a seguinte redação:
Art. 6° -
...
§4º Não se aplica o §1º em caso de Sessões Ordinária
Itinerante.
Art. 2º - Altera o Artigo
136 e acrescenta o Artigo 136-B da Resolução
n. 95 de 29 de outubro de 1986, Regimento Interno da Câmara Municipal da
Serra, passa e vigorar, com a seguinte redação:
Art. 136 – As Sessões Ordinárias serão semanais,
realizando-se às segunda e quartas-feiras úteis com duração de 03 (três) horas,
no horário das 16:00 às 19:00 horas.
...
Art. 136-B – As Sessões Ordinárias Itinerantes
serão mensais, realizando-se na 1ª segunda-feira útil do mês com duração de 03
(três) horas, no horário das 18:00 às 21:00 horas.
§ 1º – Aplica-se às Sessões Itinerantes, no que couber, as
mesmas regras atinentes ás Sessões Ordinárias.
§ 2º – A Sessões Ordinárias Itinerantes será
denominada de “Câmara nos Bairros”.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 01
de junho de 2017.
NEIDIA MAURA PIMENTEL
PRESIDENTA
ROBERTO
FERREIRA DA SILVA
1º SECRETÁRIO
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal da Serra.