Situação: Em vigor Ano: 2010 
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Último lançamento: 03/01/2025       Última atualização: 19/05/2026   IMPRIMIR
Decreto n° 4.297/2010
Data: 01/01/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.702/2010
  ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.531, DE 15 DE JANEIRO DE 2010 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”.  
Data: 30/12/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.701/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.030.000,00 (UM MILHÃO E TRINTA MIL REAIS).
Data: 30/12/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.699/2010
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NA AVENIDA DESEMBARGADOR MÁRIO DA SILVA NUNES, NO BAIRRO JARDIM LIMOEIRO, DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.682/2010
  ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3569/2010, QUE ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DA SERRA, NORMAS PARA O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE BEBIDAS NAS CANTINAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.673/2010
  APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.672/2010
  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - METAS FISCAIS DA LEI 3.600, DE 21 DE JULHO DE 2010.
Data: 29/12/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.671/2010
  ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3.531, DE 15 DE JANEIRO DE 2010 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DA SERRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”.  
Data: 29/12/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.670/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO.
Data: 29/12/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.669/2010
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM NENHUM ÔNUS, UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 5.375,608 M² REFERENTE ÀS ÁREAS A-1 E A-4, LOCALIZADAS NA AVENIDA BRASIL, BAIRRO SÃO DIOGO II, DISTRITO DE CARAPINA NESTE MUNICÍPIO, PARA PROMOVER MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO DO BAIRRO.
Data: 29/12/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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