Tipo: Lei Ordinária Ano: 2002 
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Lei Ordinária n° 2.579/2002
VETADA
Data: 30/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.578/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR COM VISTAS A POSSIBILITAR A MANTENÇA DE MILITARES DO INTERIOR NOS BALNEÁRIOS SERRANOS DURANTE O PERÍODO DE VERÃO.
Data: 30/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.577/2002
REVOGA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 399 A 405 DA LEI Nº 2461/2001 E INSTITUI TABELAS PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA.
Data: 27/12/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.576/2002
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2461/01 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DA SERRA).
Data: 23/12/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.575/2002
ALTERA DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) O PERCENTUAL DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.476/2001.
Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.575/2002
ALTERA DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) O PERCENTUAL DO ARTIGO 7° DA LEI N° 2.476/2001.
Data: 17/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.574/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Data: 23/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.571/2002
CONCEDE REDUÇÃO DE JUROS DE MORA E DE MULTAS NOS DÉBITOS QUE VIEREM A SER QUITADOS, EM PARCELA ÚNICA, ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ARTIGO 124 DA LEI Nº 2461/2001.
Data: 04/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.570/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.569/2002
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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