Tipo: Lei Ordinária Ano: 2012 
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Lei Ordinária n° 8.134/2012
Data: 01/01/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.487/2012
Data: 01/01/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.999/2012
DENOMINA DE “CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA” O CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) DO BAIRRO VILA NOVA DE COLARES.
Data: 01/01/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.998/2012
REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS.
Data: 01/01/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.976/2012
MODIFICA ANEXO 3 E OS INCISOS DO ART. 353 DA LEI Nº 3.820/2012.
Data: 20/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.975/2012
INCLUI § 4º AO ART. 107 DA LEI Nº 3820/2012.
Data: 01/01/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.974/2012
FICA CRIADO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM.
Data: 01/01/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.973/2012
MODIFICA O ANEXO 3 E O ANEXO 6 DA LEI 3.820/12.
Data: 31/12/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.972/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS - ABRADAS.
Data: 01/01/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.971/2012
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DA SERRA; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER SERRANA; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/01/2012 Situação: Em vigor
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