Ementa: ALTERA ART. 1º DA LEI 228/1967.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária228/1967 01/01/1967AlteraArt. 1

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.004/2024 03/04/2024Revoga Totalmente

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