Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.074/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE PREFEITOS DO MUNICÍPIO DA SERRA E FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO E O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.172/2024 04/11/2024MencionaArt. 5º, § 2º do Art. 6º e Parágrafo Único do Art. 9º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.