Ementa: Nomeia os representantes das Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente para compor o Órgão Gestor da PMEAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.159/2025 03/06/2025Revoga Totalmente

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