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  Lei Ordinária 5.734/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O PROGRAMA “CÂMARA-ESCOLA”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.655/2003 16/12/2003MencionaAnexo IV
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Menciona§ 1° e § 7° do art. 145

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.295/2026 27/04/2026Revoga Totalmente

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