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  Decreto 6.283/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.037/1997 04/12/1997Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.125/2025 26/05/2025AlteraAlínea a e b do Art. 1º
Decreto7.078/2024 25/10/2024Alteraart. 1º

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