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  Lei Ordinária 2.037/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/1997

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Decreto1.810/2025 27/11/2025Menciona
Lei Ordinária6.183/2025 14/07/2025AlteraArt. 3 e seus incisos; § 1º e § 2º do Art. 7º e Art. 14
Lei Ordinária6.183/2025 14/07/2025IncluiArt. 3-A e §§ 1º. 2º, 3º e 4º do Art. 14
Decreto1.125/2025 26/05/2025Menciona
Decreto7.078/2024 25/10/2024Menciona
Decreto6.283/2024 27/05/2024Menciona
Decreto5.997/2024 01/04/2024Menciona

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