Ementa: INSTITUI O PROJETO ALUNO OUVIDOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/05/2024

Temas


EDUCAÇÃO

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Decreto5.184/2019 14/08/2019Menciona
Lei Ordinária4.865/2018 01/01/2018Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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