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  Decreto 6.941/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 6.760, DE 13 DE AGOSTO DE 2024, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS E DEFESA DA PESSOA IDOSA – COMIDS, PARA O TRIÊNIO – 2022/2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/2024

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Lei Ordinária4.826/2018 18/06/2018Menciona
Lei Ordinária2.700/2004 17/07/2004Menciona
Decreto6.760/2024 13/08/2024Alteraitem 1 das alínea "a" e alínea "e" do inciso I do art. 1º

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