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  Decreto 6.760/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS E DEFESA DA PESSOA IDOSA – COMIDS, PARA O TRIÊNIO – 2022/2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.350/2022 23/08/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.826/2018 18/06/2018Menciona§ 2º do Art. 4º
Lei Ordinária2.700/2004 17/07/2004Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.532/2025 12/09/2025Alteraalíneas do inciso I do Art. 1º
Decreto7.304/2024 29/11/2024Alteraalínea “a” do inciso I do art. 1º
Decreto6.941/2024 19/09/2024Alteraitem 1 das alínea "a" e alínea "e" do inciso I do art. 1º

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