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  Decreto 7.078/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 6.283, DE 27 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/10/2024

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Lei Ordinária2.037/1997 04/12/1997Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto6.283/2024 27/05/2024Alteraart. 1º

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