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  Decreto 7.304/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 6.760, DE 13 DE AGOSTO DE 2024, QUE NOMEIOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS E DEFESA DA PESSOA IDOSA – COMIDS, PARA O TRIÊNIO – 2022/2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2024

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Lei Ordinária4.826/2018 18/06/2018Menciona
Lei Ordinária2.700/2004 17/07/2004Menciona
Decreto6.760/2024 13/08/2024Alteraalínea “a” do inciso I do art. 1º

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