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  Decreto 992/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA, DA “ÁREA A-1” MEDINDO 21.849,34M², SITUADA NA AVENIDA BRAÚNA, RUA CAROLINA, RUA DOMINIQUE E RUA BARÃO, BAIRRO COLINA DE LARANJEIRAS, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.819/2023 01/09/2023MencionaArt. 16 e Art. 23
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.185/2025 05/06/2025Revoga Totalmente

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