Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.819/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA PARCELAMENTO DE SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.185/2025 05/06/2025Mencionaartigo 23 ; artigo 16
Decreto992/2025 16/04/2025MencionaArt. 16 e Art. 23
Decreto760/2025 10/03/2025MencionaArt. 26
Decreto7.064/2024 17/10/2024MencionaArt. 23
Decreto7.017/2024 07/10/2024MencionaArt. 26
Decreto6.639/2024 22/07/2024MencionaArt. 16 e Art. 23

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.