Ementa: Fica aprovado o desmembramento da ÁREA DE 317.618,33m², situada no lugar denominado Fonte Nova, Bairro Cantinho do Céu, Distrito de Carapina, neste Município, matriculada no Cartório de Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício 2ª Zona da Serra, sob nº 48.203, Livro nº 2, de propriedade de ADALTON MARTINELLI, inscrito no CPF nº 117.024.867-53, em conformidade com a planta aprovada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, constante no mencionado Processo Administrativo e Anexo Único;
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.914/2023 13/07/2023Revoga Totalmente
Lei Ordinária5.819/2023 01/09/2023MencionaArt. 23
Lei Complementar05/2023 16/03/2023MencionaArt. 62
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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