LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 05/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 16/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.820/2012	11/01/2012	Revoga Totalmente
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	Menciona	Capítulo II do Título VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.629/2025	13/10/2025	Menciona	Art. 23
Decreto	1.494/2025	29/08/2025	Menciona	Art. 23
Lei Ordinária	6.166/2025	16/05/2025	Menciona	inciso II do parágrafo 1º do artigo 12
Lei Ordinária	6.166/2025	16/05/2025	Altera	Parágrafo único transformado em § 1º do Art. 6º
Lei Ordinária	6.166/2025	16/05/2025	Inclui	§ 2º ao Art. 6º
Decreto	165/2025	09/01/2025	Menciona	Art. 17
Decreto	7.064/2024	17/10/2024	Menciona	Art. 62
Lei Complementar	06/2023	10/10/2023	Altera	ANEXO 01 - GLOSSÁRIO, ANEXO 02 – CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES, GRUPO 1 - G1 CORRESPONDE AOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS SEM LIMITE DE ÁREA (SLA), GRUPO 2 - G2 CORRESPONDE ÀS ATIVIDADES LISTADAS COMO G1 E MAIS OS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS, COM ÁREA TOTAL VI
Lei Complementar	06/2023	10/10/2023	Inclui	ANEXO 03-B – ZONEAMENTO MUNICIPAL E § 3º ao artigo 42
Lei Complementar	06/2023	10/10/2023	Altera	inciso II, do § 2º, do artigo 22
Decreto	5.273/2023	04/10/2023	Menciona
Decreto	5.175/2023	04/09/2023	Menciona	Art. 62
Decreto	4.914/2023	13/07/2023	Menciona	Art. 62

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais