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  Decreto 1.782/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.400 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto3.400/2006 22/09/2006AlteraArt. 6º

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